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Sancionada Lei que determina afastamento de gestante na pandemia

Em 13 de maio de 2021 às 13:32 | Geral

O Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, sancionou uma Lei que beneficia as grávidas agora neste período de pandemia. A Lei obriga empresas a afastarem empregadas gestantes das atividades presenciais, sem prejuízo na remuneração. Porém, mesmo em casa ela deverá estar a disposição da empresa, e caso a empresa não cumpra a lei e obrigue a grávida a trabalhar presencialmente enquanto durar a pandemia, a funcionaria poderá entrar na justiça trabalhista para recorrer seus direitos.



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