As empresas que possuem programas de incentivo para que seus trabalhadores concluam o ensino fundamental, médio, técnico e superior poderão receber uma certificação do município. O Projeto de Lei nº 30/2022, de autoria do Policial Madril (PSC), aprovado em primeira votação na sessão desta segunda-feira (20), cria o Selo Empresa Incentivadora da Educação dos Funcionários.

O vereador proponente destacou a importância de se associar à educação ao desenvolvimento econômico para reduzir as desigualdades. “Uma empresa que valoriza seus funcionários pela formação educacional e qualificação profissional acaba obtendo melhores resultados, o que se reflete em todo o contexto social”, disse Madril.

Essa certificação será concedida apenas às empresas que estejam em dia com suas obrigações fiscais e tributárias e terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogada caso a pessoa jurídica continue cumprindo os requisitos. Existem projetos semelhantes nas cidades de Gravataí (RS) e Patrocínio (MG), além de lei em vigor no estado de São Paulo e um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados.

Assessoria de Imprensa/CMC